Termos e Condições
1. ÂMBITO
Os Termos e Condições regem o acesso e a utilização do site e loja
online H&LM, LDA, de seguida designada por MÁQUINAS INDUSTRIAIS E
FERRAMENTAS, propriedade de HELDER MADEIRA, com sede em TEIVAS-VISEU, pessoa
coletiva nº 504 258 745, matriculada na Conservatória do Registo
Comercial de Viseu, Portugal.
Para qualquer esclarecimento sobre os
presentes Termos e Condições, assim como quaisquer outras questões,
contacta-nos através do email marketing@hlm.com.pt.
Os produtos e serviços para
consulta/venda no site H&LM,
LDA estão
disponíveis exclusivamente para utilizadores finais (“consumidores”), de
seguida designado por “CLIENTE”, não sendo válidos para as entidades que os
adquiram no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
A realização de encomendas está
vedada a menores de 18 anos. O CLIENTE compromete-se a prestar informações
verdadeiras que nos permitam processar corretamente as suas encomendas.
Ao utilizar este site, o CLIENTE está
a concordar com as condições de acesso, utilização e comercialização.
Reservamo-nos o direito de remover ou alterar os termos e condições, assim como
os produtos e serviços disponíveis. As alterações serão publicadas no nosso
site.
2. SEGURANÇA
A H&LM utiliza um sistema
avançado de segurança dos seus servidores através de um certificado digital SSL
que encripta os dados, protegendo toda a informação dos seus CLIENTES. Os dados
de pagamento não ficam guardados.
A H&LM, LDA zela pelo bom
funcionamento deste site, não se responsabilizando por eventuais perdas e danos
que possam advir da sua utilização nem da utilização de toda e qualquer
informação neste contida. Neste website existem vários hiperlinks para outros
sites. Recomendamos que examine as declarações de privacidade relativas a todos
os sites de terceiras partes para compreender os seus procedimentos para
recolher, usar e divulgar as suas informações. Se decidir visitar estes sites
de terceiros através destes links, aceita informar-se acerca do conteúdo destes
websites de terceiros. A H&LM, LDA não é responsável pelos conteúdos dos
sites de terceiros incluídos nas ligações ou pela utilização de tais sites.
Para informações sobre a política de privacidade consulta, por favor, o espaço
dedicado à explicação detalhada da nossa “Política de Privacidade”.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A tua privacidade é muito importante
para a H&LM, LDA. A H&LM, LDA atua com grande zelo e responsabilidade,
no sentido de manter a segurança deste site e a proteção dos dados dos seus
CLIENTES.
Os dados dos CLIENTES H&LM, LDA
não serão divulgados a terceiros.
A atualização desta política de
privacidade será sempre feita nesta página ou outras destinadas a comunicar
novidades de conteúdos.
3.1 Que informação recolhemos
e com que finalidade?
Na H&LM, LDA recolhemos apenas a
informação necessária para podermos processar as suas encomendas, realizar
inquéritos, aceitar a sua participação em ações de marketing ou outras ações de
carácter promocional, envio de notificações, informações, newsletters e ainda
para efeitos estatísticos.
Na H&LM, LDA recolhemos o nome,
endereço de email, número de telefone, morada postal, morada para entrega de
encomendas.
Para efeitos de controlo e prevenção
de fraude poderemos proceder à validação dos seus dados antes de processar a
sua encomenda.
3.2 Como aceder, alterar ou
apagar os teus dados pessoais?
O CLIENTE poderá a qualquer momento
aceder, consultar e alterar e apagar de forma automática e definitiva os seus
dados pessoais.
O CLIENTE poderá, igualmente, a
qualquer momento, cancelar de forma automática e definitiva a subscrição de
qualquer newsletter informativa ou comercial.
Para tal o CLIENTE deverá aceder à
sua área reservada pessoal no site, procedendo às alterações que entender
necessárias. Em alternativa, poderá fazê-lo por escrito através do endereço de
email marketing@hlm.com.pt. Neste caso, tomaremos as
medidas de segurança e privacidade necessárias para confirmar a sua identidade
antes de garantir o acesso ou proceder a alterações.
3.3 Quem tem acesso à
informação
O acesso à informação é restrito.
Este acesso é apenas utilizado para podermos satisfazer as suas encomendas,
concretizar o seu pagamento e prestar apoio ao CLIENTE.
4. CONTEÚDOS E PROPRIEDADE
INTELECTUAL
A reprodução, transferência,
distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia
escrita, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A H&LM, LDA reserva-se no direito
de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada
sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
Foram efetuados todos os esforços
para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros
tipográficos, de escrita ou de publicação e sempre que estes ocorram, a
H&LM, LDA procederá logo que possível à sua correção.
As fotografias apresentadas no site
são meramente ilustrativas. Como tal, a H&LM, LDA recomenda que o CLIENTE
consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa
acerca das respetivas características.
A H&LM, LDA não é responsável,
direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou
expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site. A
autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos
fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
5. ENCOMENDAS
Fazer encomendas na H&LM, LDA é
simples, rápido e seguro. Trabalhamos permanentemente para que o CLIENTE possa
de forma rápida e muito intuitiva encontrar os seus produtos preferidos e
submeter pedidos de informação sobre os mesmos.
O pedido de informação sobre produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidas pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador das aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
6. PROCESSO DE ENCOMENDA
1. Encontre os produtos que procura
através dos menus de navegação ou do campo de pesquisa
2. Leia as características dos
produtos. Disponibilizamos muita informação para que encontre o melhor produto
para o(s) seu(s) objetivo(s).
3. Escolha o produto e de seguida
clique no botão “Submeter Pedido”.
4. Continue a fazer compras ou ver o
que tem no “Pedido de Informação”. No “Pedido de Informação” surgem as opções
de “Ver Pedido” ou “Finalizar”. Se optar por “Ver Pedido”, tem acesso ao resumo
dos produtos selecionados. Se optar pela opção “Finalizar”, o processo está
dividido em vários passos:
1. Efetue o Login ou
opte por não criar uma Conta de Cliente
2. Preencha os
formulários necessários para efetuar o seu pedido
3. Informe se a
morada de entrega é a mesma do que a morada de faturação
4. Veja um resumo do
Pedido de Informação
5. Clique em
“Confirmar Pedido”
6. Receção de um
email de confirmação com toda a informação do seu pedido
A pedido
do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda
solicitando-o à H&LM, Lda através do número de telefone 232 416 914 ou
e-mail, marketing@hlm.com.pt, referindo o número da encomenda, o qual será
aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento,
a H&LM tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de
não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes
dados à H&LM, LDA:
a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
Por
decisão da H&LM, LDA
A H&LM, LDA reserva-se no direito de não processar encomendas,
quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou
observar má conduta por parte do comprador. A H&LM, LDA reserva-se no
direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no
caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos,
quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à H&LM, Lda.
Condições
de Segurança do Serviço
O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais
aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos
ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de
comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação
aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias
através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de
utilização do Serviço, sob pena de a H&LM, LDA suspender ou desativar o
Serviço.
O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui
uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por
vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que
a H&LM, LDA não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de
informação ou atrasos.
A H&LM, LDA não garante igualmente a prestação do Serviço em
situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou
de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível,
exteriores à H&LM, LDA e que pela mesma não possam ser controladas).
Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de
sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a H&LM, LDA
compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
7. DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS
Cancelamento de encomenda
O CLIENTE pode cancelar a sua
encomenda desde que esta ainda não tenha sido expedida. Para tal, basta ir à
sua área reservada e consultar o estado da encomenda. Se o estado da encomenda
for “Registada” contacta o email marketing@hlm.com.pt.com para que possamos
anular a encomenda sem custos. Se a encomenda já tiver sido expedida bastará
que não a aceite/rececione. A encomenda irá assim retornar ao nosso armazém.
8. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE
LITÍGIOS
A resolução alternativa de litígios é
a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e
entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito,
antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o
seguinte: o CLIENTE pede a um terceiro imparcial que intervenha como
intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O
intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução
a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução. Talvez
conheças o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome:
‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos
litígios de consumo. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos
dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial. Em qualquer caso
poderá contactar um dos centros abaixo designados. Aceda ao centro da sua
região e consulte os contactos disponíveis. Se necessitar de mais algum
esclarecimento contacte-nos através da sua zona pessoal reservada ou através do
nosso email marketing@hlm.com.pt.
Entidades para a Resolução
Alternativa de Litígios CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de
Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL - Centro de Informação,
Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Arbitragem de Conflitos de
Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de
Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e
Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de
Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/
Centro de Informação, Mediação e
Arbitragem de Consumo http://www.ciab.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de
Consumo da Madeira http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa http://arbitragem.autonoma.pt/home.asp